Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que transfere para estados, municípios e a iniciativa privada, propriedades de terrenos do litoral brasileiro, que atualmente estão sob a tutela da Marinha, voltou a ser discutida em audiência pública no Senado, na última segunda-feira (27). A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022, e estava parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, desde agosto de 2023.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (3), pela Agência Brasil. Caso a ideia passe pelo Senado, algumas áreas de acesso às praias litorâneas poderão ser privatizadas e os brasileiros terão que pagar para se banhar.
Porém, no dia de ontem, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou que o governo federal é contra a proposta da privatização. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse ele, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, diz a publicação.
O ministro declarou que o governo vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto.
“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou Padilha. E acrescentou: “Acho que a sociedade vai participar ativamente. Foi feita a audiência pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso”.
A referência do ministro foi sobre uma discussão que repercutiu nas redes sociais, dias atrás, entre a atriz Luana Piovani (contrária a privatização) e o jogador Neymar (favorável).
Comentários: